CertificaçãoEnergética.pt | Saiba quais as previsões Europeias para um aumento da eficiência energética na Zona Euro.
- Eficiência energética Edifícios são ponto-chave na nova estratégia europeia
A previsão de que a Europa vai falhar a meta de 20% para a eficiência energética exigiu uma acção imediata com vista à poupança de energia. A resposta de Bruxelas chegou a 8 de Março com a apresentação do novo Plano de Acção para a Eficiência Energética europeu. Medidas nos sectores dos edifícios, público e industrial são os eixos de uma estratégia que remete apenas para 2013 a possibilidade de introdução de metas nacionais obrigatórias.
Foi uma Europa consciente de que não está a fazer o suficiente para cumprir a meta de 20% de eficiência energética em 2020 que revelou, a 8 de Março, em Bruxelas, uma nova estratégia que espera ser capaz de reverter essa situação. O novo Plano de Acção para a Eficiência Energética (PAEE) europeu tem como base medidas concretas nas áreas dos edifícios, sector público e indústria e prevê uma abordagem faseada para a definição de objectivos, cabendo inicialmente aos Estados-Membros o estabelecimento de metas e de programas nacionais, que serão apoiados e avaliados pela Comissão Europeia. A proposta de Bruxelas passa por uma abordagem em duas fases: em 2013, será feita uma análise dos resultados até aí conseguidos e, se, com base nestes, as previsões continuarem a apontar para o incumprimento da meta de 20%, dá-se início a uma segunda fase em que Comissão irá propor a introdução de metas legais nacionais obrigatórias. A partir de agora, a Comissão vai monitorizar a implementação do Plano e as medidas apresentadas serão integradas numa proposta de legislação a ser conhecida nos próximos meses. Para já estão anunciadas medidas, como a revisão das Directivas relativa à Eficiência na Utilização Final de Energia e aos Serviços Energéticos (2006/32/CE) e para a Cogeração (2004/08/CE), a adopção de medidas para a concepção ecológica e rotulagem energética, o lançamento da Iniciativa “Smart Cities and Communities” e a apresentação de propostas sobre mecanismos financeiros que deverão trazidos a público na discussão orçamental da União Europeia (UE) de 2011.
A confirmação de que a UE deverá falhar a meta dos 20% chegou em Fevereiro, durante o Conselho Europeu dedicado à Energia e Inovação, ficando claro que “é necessária uma acção determinada para explorar o considerável potencial existente no que respeita a uma maior poupança de energia nos edifícios, nos transportes, nos produtos e nos processos”. Esta necessidade foi também evidenciada na Comunicação do Plano, cujas medidas poderão resultar em poupanças anuais de 1000 euros por agregado familiar e na criação de dois milhões de postos de trabalho. De acordo com o documento, a eficiência energética é “um dos caminhos mais rentáveis para reforçar a segurança do abastecimento energético e para a redução de emissões de gases com efeito de estufa e de outros poluentes” e pode mesmo ser vista como “a maior fonte energética da Europa”.
No âmbito da Directiva Europeia relativa aos serviços energéticos (2006/32/CE), os Estados-Membros foram obrigados a elaborar um plano nacional de acção para a eficiência energética (PNAEEs) e que vieram a servir de enquadramento nacional para o desenvolvimento de uma política para a eficiência energética direccionada para os consumidores finais. No entanto, o novo Plano europeu pretende alterar essa questão, alargando o âmbito dos PNAEEs a toda a cadeia energética e desbloqueando um maior potencial de poupança.
“As medidas propostas neste Plano pretendem completar a falha existente para alcançar a meta europeia dos 20% de poupança energética, assim como ajudar a concretizar a nossa visão para 2050 de um economia eficiente ao nível dos recursos e de baixo carbono, e também almejando a um aumento da independência energética e da segurança do abastecimento”, refere.
Edifícios
O imenso potencial dos edifícios na redução do consumo energético tem sido por várias vezes defendido pela Comissão e, tal como tinha já sido antecipado, o PAEE pretende aproveitá-lo, através da criação de “instrumentos que alavanquem os processos de renovação nos edifícios públicos e privados e a melhoria do desempenho energético dos componentes e equipamentos usados nestes”.
Apesar de existirem actualmente técnicas capazes de reduzir significativamente o consumo energético dos edifícios existentes, a Europa sabe que a taxa de renovação é ainda muito baixa, o que se deve a uma série de barreiras. O plano europeu prevê medidas que ajudem a ultrapassar estes obstáculos, começando pela abordagem às necessidades de aquecimento dos edifícios. Nesta área, a Comissão propõe-se a explorar as soluções possíveis, incluindo a promoção do uso das redes urbanas no contexto do planeamento urbano.
No âmbito dos obstáculos legais, a Comissão quer combater o “incentivo dividido”, que acontece entre senhorios e ocupantes das habitações na altura de reabilitar do ponto de vista energético os edifícios, uma vez que os investimentos são feitos por um e os benefícios aproveitados pelo outro. Para isso, deverá ser apresentada em breve legislação que exige que os Estados-Membros apresentem medidas para ultrapassar a situação.
Do mesmo modo, a falta de formação dos profissionais do sector dos edifícios tem sido uma questão actual pertinente. “Existe uma falta de formação apropriada para arquitectos, engenheiros, auditores, técnicos e instaladores, em particular para aqueles envolvidos na reabilitação. Hoje existem cerca de 1.1 milhões de trabalhadores qualificados estão disponíveis , quando se estima que serão necessários 2.5 milhões em 2015″, refere o documento. A solução europeia é o lançamento do programa “BUILD UP Skills: Sustainable Building Workforce Initiative“, que vai apoiar os Estados-Membros na avaliação das necessidades de formação para o sector da construção, desenvolvendo estratégias para a sua resolução e encorajando programas de formação eficazes. A Comissão vai também trabalhar com os Estados-Membros no sentido de adaptar os currículos profissionais e universitários às novas necessidades de qualificação. A Iniciativa “An Agenda for New Skills and Jobs” vai também dar o seu contributo, apelando à oferta de qualificações que respondam às necessidades do mercado de trabalho.
As empresas de serviços energéticos (ESCO) têm um papel a desempenhar no alcance de uma maior eficiência energética, mas continuam ainda a deparar-se com barreiras significativas que são necessárias de ultrapassar. Dentro do novo PAEE, a Comissão propõe que os Estados-Membros forneçam visões de mercado, listas de empresas fornecedoras de serviços energéticos e modelos de contratos. “Para que as ESCO desempenhem o seu papel, estas precisam de acesso a recursos financeiros. Financiamento inovador de elevada influência tanto ao nível nacional como europeu seria uma forma apropriada de catalisar o desenvolvimento deste mercado, por exemplo, através da expansão do acesso a financiamento com base nos projectos via instrumentos que podem incluir a provisão de liquidez e de garantias, linhas de crédito e fundos circulares”.
Eficiência energética no sector público
O sector público é outro dos pilares de acção para a retoma da eficiência energética na Europa, como aliás é antevisto por várias directivas comunitárias. Assumir o papel de exemplo vai ser cada vez mais uma obrigação para as autoridades públicas, cujos edifícios compreendem cerca de 12% do parque edificado existente europeu. “Uma forte ênfase na eficiência energética no sector público é crucial, cobrindo compras públicas, reabilitação de edifícios públicos e o encorajamento de elevados desempenhos nas cidades e comunidades”, refere o Plano, acrescentando que o sector “pode criar novos mercados para tecnologias, serviços e modelos de negócio no âmbito da eficiência energética”. Para isto, a despesa pública deve ser orientada nesse sentido, ajudando a “reduzir as despesas com facturas energéticas e oferecendo um valor acrescentado por dinheiro”.
Seguindo aquilo que é estabelecido pela revisão da Directiva para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD 2010), em 2019 todos os novos edifícios públicos terão de ter necessidades quase nulas de energia, no entanto a acção do Estado terá de incidir também nos edifícios existentes. O Plano aconselha que, pelo menos, se duplique a taxa de renovação actual, sendo que a Comissão vai apresentar um instrumento legal que obrigue as autoridades públicas a reabilitarem pelo menos 3% dos seus edifícios anualmente. O Plano considera os contratos de desempenho energético uma importante ferramenta para alavancar a reabilitação dos edifícios, mas existem ainda várias barreiras ao seu desenvolvimento, que a Comissão tentará ultrapassar com propostas legislativas a serem apresentadas ainda este ano.
Financiar o PAEE
De onde vem o dinheiro para avançar com medidas é uma questão pertinente mas que nem sempre encontra uma resposta esclarecedora. Na sua comunicação para o PAEE, a Comissão enumera os mecanismos financeiros actualmente disponíveis para financiar estas medidas. No âmbito da eficiência energética, a estratégia passa pelo intensificação de um mercado de incentivos e do tabelamento de preços através de taxas de carbono e de obrigações de poupança de energia ao nível nacional para empresas de utilities, o que será ainda complementado com uma melhoria da disponibilidade de produtos financeiros adequados. “Uma vez que os custos de investimento representam uma barreira financeira significativa ao uso de tecnologias energéticas eficientes, a disponibilidade dos fundos representa um importante papel no aceleramento do investimento”, diz o PAEE. Actualmente, a União Europeia dispõe já de alguns mecanismos de financiamento à eficiência energética. O maior é o Fundo de Coesão (2007-2013), que prevê 4,4 mil milhões de euros para apoiar projectos de eficiência energética, cogeração e gestão de energia em edifícios públicos e comerciais, tendo recentemente sido alargada também aos residenciais e permitido o recurso de instrumentos de engenharia financeira também para a eficiência energética nos edifícios. O Programa Energia Inteligente Europa 2007-2013 (EIE), com 730 milhões, conta também com o projecto ELENA, que apoia autoridades locais e regionais nos custos de assistência técnica para que estas consigam o investimento para a energia junto das entidades bancárias. Até aqui, o ELENA tem já dez projectos aprovados, o que corresponde a 18 milhões de euros concedidos no sentido de mobilizar cerca de 1,5 mil milhões de euros de investimento. Do Programa de Recuperação Económica Europeu estão previstos mil milhões de euros para métodos de pesquisa e tecnologias que reduzam o consumo energético tanto nos novos, como nos edifícios existentes. Para além disso, a Comissão alerta que está actualmente a trabalhar com o Banco Europeu de Investimento para a definição de um fundo de investimento a partir de fundos deste Programa que não foram usados para apoiar projectos de eficiência energética e de renováveis e que deverá ser lançado mais tarde em 2011. Outros mil milhões do Programa-Quadro para Pesquisa, Desenvolvimento e Demonstração Tecnológicos (2007-2013) estão já atribuídos a mais de 200 projectos na área da eficiência energética. Para além de todos estes programas e fundos, a Comissão Europeia confia ainda no financiamento intermédio, com a disponibilização de linhas de crédito das Instituições Financeiras Internacionais e de outros bancos do sector público. “(Estes bancos) Têm representado uma importante fonte de financiamento para projectos de eficiência energética através de financiamento intermédio através de bancos locais”, refere.
Sendo que maior parte destes programas de apoio financeiro têm como horizonte final 2013, a Comissão está, no processo de preparação dos seguintes, a examinar os resultados obtidos, analisando o âmbito das melhorias feitas nos mecanismos de financiamento europeus existentes, assim como opções adicionais que alavanquem investimentos na área da poupança energética à escala necessária para alcançar os objectivos energéticos e climáticos da UE para 2020.
Outras áreas de acção
Para além dos edifícios e da aposta no sector público, o PAEE pretende também agir noutras áreas. No âmbito do sector industrial, a proposta vai no sentido de introduzir requisitos de eficiência energética para os equipamentos industriais, melhorar o aprovisionamento de informação junto das pequenas e médias empresas e do lançamento de medidas que visem auditorias energéticas e sistemas de gestão de energia. Devem também ser feitas melhorias na eficiência da produção combinada de calor e electricidade, “assegurando que o Plano inclui medidas de eficiência energética para toda a cadeia de fornecimento de energia”. Com 30% de energia primária na UE a ser consumida pelo próprio sector energético, em particular na transformação de energia em electricidade e calor e na sua distribuição, é fundamental que as medidas sejam compreensivas.
Monitorizar e optimizar consumos são duas oportunidades para alcançar poupanças energéticas, mas para isso a Comissão compreende que é necessário melhorar o desempenho energético dos equipamentos utilizados pelos consumidores. No sentido de promover equipamentos eficientes do ponto de visto dos recursos e da energia, serão reforçadas algumas Directivas já existentes, nomeadamente para a concepção ecológica e para a rotulagem. No que toca ao trabalho que está já em curso no âmbito da concepção ecológica, a Comissão vai definir normas de consumo mais rígidas para caldeiras, aquecedores de água, computadores, sistemas de ar condicionado, bombas, aspiradores, etc.. Em relação à rotulagem, deverá ser feito um inquérito ao consumidor para perceber qual o seu entendimento da etiqueta energética.
O PAEE visa ainda o desenvolvimento das “smart grids” e dos “smart meters”, no sentido de dar ao consumidor a informação e os serviços necessários para que este possa ter a capacidade de optimizar o seu consumo e calcular as suas poupanças de energia.
Sendo o sector com o segundo maior potencial de poupança e responsável por 32% do consumo final de energia, os transportes não foram esquecidos na estratégia europeia, mas não têm aqui um papel de protagonismo. Isto porque a Comissão vai em breve apresentar o “Livro Branco para os Transportes” que definirá uma estratégia para a melhoria da eficiência no sector, incluindo a apresentação de um sistema avançado de gestão de tráfego; investimentos em infra-estruturas e a criação de uma Área Única de Transporte Europeia que promova o transporte multimodal; normas de eficiência energética para todos os veículos e outras medidas que promovam a inovação de veículos.
Especialistas consideram PAEE pouco ambicioso [caixa]
O novo Plano para a Eficiência Energética europeu foi considerado por muitos como “tímido” e alguns especialistas chegaram mesmo a questionar a sua viabilidade, avançou o sítio online EurActiv. O facto de a Comissão Europeia não assumir uma meta obrigatória para a eficiência energética e adiar uma eventual decisão nesse sentido para 2013 é uma das principais críticas feitas. Citado pelo EurActiv, Randall Bowie, um dos responsáveis pelo Plano anterior e pela Directiva relativa à eficiência na utilização de energia final e aos Serviços de Energia (2006), admitiu que “se houvesse metas obrigatórias, isso asseguraria que os Estados-Membros fariam um trabalho de implementação e transposição bom e ambicioso” e que, sem uma obrigatoriedade, “é menos provável que se consiga alcançar o objectivo”.
“É preciso começar a transição para um economia de baixo carbono competitiva agora. Quanto mais esperarmos, mais elevados serão os custos”, comentou a Comissária para a Acção Climática europeia, Connie Hedegaard. O director-geral do Comité Europeu dos Fabricantes de Equipamentos Domésticos, Luigi Meli, partilha da mesma opinião, afirmando ao EurActiv que “esperar até 2013 para fazer uma avaliação sobre se a Europa está a caminho do objectivo é completamente injustificado. Há algumas boas intenções no plano mas não o sentido de urgência que é necessário para remendar a situação”, continuou.
Em Janeiro, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, já se tinha mostrado descontente com os progressos feitos no âmbito da eficiência energética e apelou para que fossem tomadas “medidas concretas” para inverter a situação, no entanto, o responsável não disse se concordava ou não com a introdução de uma meta obrigatória.
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